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Deputado explica Projeto de Lei que deve impulsionar reciclagem no Brasil

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Lei que beneficia a indústria de reciclagem no Brasil.

A proposta permite às indústrias receberem créditos de PIS/COFINS quando comprarem sucatas e materiais recicláveis, como resíduos de papel ou metal.

A medida beneficia as empresas tributadas com base no lucro real, que adquirem os insumos recicláveis para utilizá-los como matéria-prima.

O objetivo, ao diminuir custos operacionais para os agentes do setor, é dinamizar a cadeia produtiva da reciclagem, estagnada há anos.

A expectativa é que a lei, ao reduzir tributos sobre a aquisição de materiais, impulsione a economia circular no país, com benefícios diretos para a economia, o meio ambiente e a saúde pública.

Entre os principais estão a geração de empregos, a diminuição do volume de resíduos descartados em aterros e das emissões de gases do aquecimento global, além de melhores condições na limpeza urbana.


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