PNRS completa 8 anos e não extingue todos os lixões do país

O prazo foi estipulado: extinguir todos os depósitos inadequados e lixões a céu aberto em operação até 2014. Esse, entre outros itens relacionados ao gerenciamento dos resíduos no país, foram elencados dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde agosto de 2010. Porém, na prática não foi bem assim. Em muitas regiões do país, precisamente 53% das cidades brasileiras, continuam até hoje depositando seu lixo em lugares sem tratamento.

São Paulo, município onde são produzidas 12 mil toneladas de lixo residencial por dia, já conseguiu se adequar à PNRS e deposita seu lixo em aterros sanitários, locais com mecanismos de tratamento do chorume, controle de gases e proteção adequada do solo. Mas o problema ainda esbarra em pequenos municípios que não conseguem fazer a destinação correta dos resíduos.

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios informa que apenas 844 municípios brasileiros possuem aterros sanitários, o que corresponde a pouco mais de 15% do total de cidades. O levantamento também identificou que 1.520 municípios já contam com planos municipais elaborados para a destinação do lixo, o que representa 72% do total.

De acordo com o último Panorama dos Resíduos Sólidos, de 2016, da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) – principal entidade do setor –, cerca de 7 milhões de toneladas de resíduos não foram coletados para reciclagem, sendo encaminhados para aterros controlados ou lixões.

Isso evidenciou uma queda de 58,7% (2015) para 58,4% (2016) na destinação correta do lixo. Ainda segundo o levantamento, 81 mil toneladas de resíduos urbanos são destinadas incorretamente por dia, gerando danos à saúde de quase 100 milhões de brasileiros.

Em entrevista ao Recicla Sampa Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe e referência no que tange a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que o Brasil ainda tem 2.976 lixões espalhados em todos os estados e que para tirar o PNRS do papel é necessário ter o tema como prioridade na agenda de política pública nas três esferas: município, estado e união.

“Hoje, o custeio da gestão de resíduos sólidos não tem uma fonte de recursos específica, dependendo muito do orçamento municipal, que já é muito comprometido. Precisamos ter um sistema de remuneração dos serviços para garantir que as ações previstas na lei sejam realmente implementadas”, diz.

O presidente também ressalta a falta de percepção da população e da sociedade sobre a importância e os impactos da má gestão de resíduos sólidos. “É preciso instituir um sistema de remuneração em que o cidadão pague conforme ele gera”, explica.

Prorrogação do prazo

Em 2015, o Senado propôs o Projeto de Lei 2.289/15 visando à prorrogação do prazo inicial (2014) proposto para extinção dos lixões, conforme determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PL propõe que o prazo vá até 2018, podendo de estender até 2021, como no caso de municípios com população inferior a 50 mil habitantes. O novo projeto também determina que os estados apoiem os municípios em estudos de regionalização, na formação de consórcios públicos e no licenciamento ambiental.

Fontes: Abrelpe / Confederação Nacional dos Municípios