PNRS estimula empresas a transformarem lixo em matéria-prima

22/10/2019

Imagem - Lei responsabiliza toda cadeia de produção e consumo pelo ciclo de vida dos produtos. Foto: Hans Braxmeier / Pixabay

Lei responsabiliza toda cadeia de produção e consumo pelo ciclo de vida dos produtos. Foto: Hans Braxmeier / Pixabay

O brasileiro gerou 78,4 milhões de toneladas de resíduos em 2017, uma média de 214 mil toneladas por dia. Os números, divulgaldos pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) também revelam que 40,9% desses resíduos foram para locais inadequados, como aterros sanitários controlados ou lixões. Com o objetivo de estabelecer normas para o gerenciamento dos resíduos no país, foi aprovado em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que, entre suas medidas, responsabiliza toda cadeia de produção e consumo pelo ciclo de vida dos produtos com a aplicação da logística reversa e do acordo setorial.  

A logística reversa consiste no retorno do resíduo ao fabricante do produto, para reaproveitamento ou destinação final adequada. Sua implantação se dá por meio de três instrumentos: regulamentação, acordo setorial e termo de compromisso. Sua aplicação ocorre por meio de um Comitê Organizador presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável por conduzir a construção dos acordos setoriais.

Segundo a PNRS, o acordo setorial é o contrato firmado entre o poder público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, que visa ao compartilhamento da responsabilidade pelo ciclo de vida do produto. O objetivo é que todo resíduo descartado retorne ao fabricante e seja reintroduzido no processo produtivo por meio de aproveitamento ou reciclagem.

Como ocorre a implantação?

Reintroduzir materiais que normalmente são descartados nos diversos processos de produção e consumo se tornou uma das funções de empresas e instituições, tendo sua responsabilidade compartilhada entre os geradores e o poder público. Para a implantação da logística reversa, o Comitê Organizador para Aplicação de Sistemas de Logística Reversa dirige o desenvolvimento de acordos setoriais.

O processo se dá por meio de um estudo de viabilidade técnica e econômica, seguindo depois para o lançamento do edital de chamamento das propostas para acordos setoriais, que é submetido à consulta pública, permitindo a participação dos consumidores. As fases são comunicadas na área de logística reversa no portal do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).

Caso de sucesso

Instituições e empresas estão se valendo de acordos setoriais para transformar o lixo em uma fonte de negócio com base no conceito de economia circular, onde a atividade econômica contribui para a saúde geral do sistema rompendo a lógica linear de extração, produção, consumo e descarte.

A criação da B2Blue é um exemplo de como os acordos setoriais abrem um leque de oportunidades para o desenvolvimento de iniciativas que apoiam o gerenciamento adequado de resíduos sólidos. A startup nasceu com o objetivo de conectar empresas que pretendem vender resíduos a outras que desejam comprá-los para utilizá-los como matéria-prima.

A B2Blue funciona como um marketplace. A ferramenta, disponibilizada de forma online, identifica oportunidades de negócios conectando empresas diretamente e realizando o intermédio das transações. A plataforma cruza as informações das 20 mil empresas cadastradas para identificar as instituições com interesses similares.

Com mais de 30 mil resíduos divididos em categorias, como papel, vidro, borracha, plástico, madeira, metais, químicos, orgânicos, entre muitas outras, os anúncios são feitos de forma gratuita e passam por uma equipe de especialistas ambientais que avaliam o material. Após o fechamento do negócio, o resíduo passa a ser matéria-prima para outras empresas, gerando lucro ao vendedor.

Como as empresas estão se adaptando

A aplicação da logística reversa abre espaço para o mercado, já que os resíduos gerados em diferentes setores ganham valor agregado e potencial para negócios, se tornando fonte de receita. Antes mesmo da aprovação da PNRS, algumas cadeias já possuíam sistemas de logística reversa implantados por meio de outras tratativas legais. São elas:

  • Pneus inservíveis: as empresas e fabricantes de pneus são obrigadas a dar destinação adequada ao pneu inservível a cada produto novo colocado em comerciação, é o que diz a Resolução Conama nº 416/2009.
     
  • Embalagens de agrotóxicos: os materiais vazios e as sobras de agrotóxicos devem ser especificadas em folheto quando da compra do produto no momento de sua destinação, de acordo com o Decreto nº 4.074/2002. 
     
  • Óleo lubrificante usado ou contaminado: a Resolução Conama nº 362/2005 determina que a coleta desse material ocorra em estabelecimentos comercializadores, sendo os produtores e importadores responsáveis pela destinação adequada.
     
  • Pilhas e baterias: os fabricantes e importadores devem informar seus consumidores sobre o descarte desse material e seus pontos de coleta , conforme estabelece a Resolução Conama nº 401/2008.

De acordo com o Sitema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), três acordos setoriais entraram em vigor após a aprovação da PNRS. São eles:

Além dos citados, estão em trâmite acordos setoriais para os segmentos de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes e também de Medicamentos. De acordo com o SINIR, o primeiro recebeu dez propostas de acordo setorial até junho de 2013, sendo que quatro delas foram consideradas válidas para negociação. A próxima etapa é a de consulta pública. Já o segundo, recebeu três propostas até abril de 2014 que estão em negociação para a próxima etapa, também de consulta pública.

Texto produzido em 14/08/2018

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