Projeto de Lei prevê rastreamento de embalagens vendidas em SP

Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo propõe usar informações das notas fiscais eletrônicas e dos códigos de barras dos produtos para identificar a quantidade e os tipos de embalagens colocados em circulação na capital paulista.

Batizado de Recicla, o Projeto de Lei 818/2025 foi desenvolvido com a participação de pesquisadores e estudantes da Escola Politécnica da USP e aguarda votação definitiva no Legislativo paulistano.

A proposta parte de uma ideia relativamente simples. As notas fiscais eletrônicas já registram informações sobre os produtos comercializados, entre elas a quantidade vendida e, quando existente, o código GTIN, utilizado na identificação de mercadorias.

O projeto pretende cruzar esses dados com informações sobre as embalagens cadastradas, como material e peso, para calcular quanto plástico, papel, vidro e metal é colocado no mercado da cidade.

Dados podem ajudar a aumentar reciclagem em SP

Com essas informações, o poder público poderá comparar a quantidade de embalagens comercializadas com o volume efetivamente recuperado pela cadeia da reciclagem.

Na prática, o sistema pode ajudar a identificar quais materiais apresentam maior distância entre aquilo que chega ao consumidor e o que consegue retornar à cadeia produtiva, além de oferecer dados para definição de metas e elaboração de políticas públicas.

A proposta também pode contribuir para um dos pontos mais importantes da gestão de resíduos, a responsabilidade sobre as embalagens depois do consumo, prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.