Senado aprova projeto que regula mercado de carbono no Brasil

O Plenário do Senado aprovou no último mês de novembro o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024).

Além de criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), a nova legislação busca incentivar a redução das emissões de gases poluentes e minimizar os impactos das mudanças climáticas.

Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Mercado de carbono no Brasil

O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões comprando créditos relacionados a iniciativas de preservação ambiental.

Segundo a relatora Leila Barros (PDT), o projeto é fundamental no combate às mudanças climáticas e ajudará o Brasil a cumprir suas metas de emissões, como o estabelecido pelo Acordo de Paris.

A senadora explicou que, além de combater o aquecimento global, a regulamentação protege os produtos nacionais de eventuais taxas sobre as exportações, como o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM) da União Europeia.

Leila também destacou o papel do projeto na atração de investimentos e no financiamento da transição energética, que também fortalece o mercado voluntário de carbono no país.

Para a senadora, a aprovação é histórica e representa o compromisso do Brasil com a sustentabilidade ambiental.