Brasil completa dois anos com prazo para fim dos lixões vencido

Agosto de 2026 marca dois anos desde o fim do último prazo legal para o encerramento dos lixões no Brasil. A data passou, mas o problema permanece distante de uma solução definitiva e ainda faz parte da realidade de milhares de cidades.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, estabeleceu inicialmente 2014 como limite para a eliminação dessas áreas. Diante da dificuldade dos municípios em cumprir a determinação, o cronograma sofreu sucessivos adiamentos.

O Marco Legal do Saneamento definiu novos períodos conforme o porte e as características das cidades, com agosto de 2024 como limite final.

Dois anos depois, cerca de 40% dos resíduos produzidos no país ainda recebem destinação inadequada e mais de 31% dos municípios utilizam lixões. O cenário mostra a distância entre a legislação e a realidade da gestão do lixo em boa parte do território nacional.

Na contramão desse quadro, a cidade de São Paulo não possui lixões e destina os resíduos não recicláveis a aterros sanitários regularizados. A maior capital brasileira mostra que é possível eliminar esse tipo de descarte mesmo diante dos desafios impostos por uma metrópole de grandes proporções e serve como referência para municípios que ainda precisam adequar seus sistemas.

Ao contrário dos aterros sanitários, os lixões não possuem estruturas adequadas para controlar a contaminação provocada pelos resíduos. O chorume pode atingir o solo, rios e lençóis freáticos, enquanto a decomposição da matéria orgânica libera metano, gás com forte impacto sobre o aquecimento global.

O problema também ultrapassa os limites das cidades onde esses espaços estão localizados. Materiais descartados de forma irregular podem alcançar córregos e rios durante períodos de chuva e percorrer longas distâncias até chegar ao oceano, com consequências para ecossistemas costeiros e para a vida marinha.

Há ainda uma importante dimensão social. Muitos lixões permanecem associados ao trabalho de catadores em condições precárias, sem estrutura, proteção ou remuneração adequada.

O encerramento desses locais precisa ocorrer ao lado de políticas de inclusão produtiva, fortalecimento das cooperativas e ampliação da coleta seletiva, para evitar que uma solução ambiental agrave problemas sociais.

A responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos passa principalmente pelos municípios, mas envolve também estados e União na formulação de políticas públicas, financiamento, fiscalização e apoio técnico.

A população pode acompanhar esse processo por meio dos canais oficiais das prefeituras, governos estaduais e órgãos ambientais, onde é possível solicitar informações, registrar denúncias e cobrar providências diante de irregularidades.