Brasil lança estratégia nacional contra poluição plástica

O Brasil deu um passo histórico no enfrentamento à poluição plástica. Com a publicação do Decreto nº 12.644/2025, o governo federal criou a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), a primeira política pública voltada exclusivamente à redução dos resíduos plásticos nos mares, rios e zonas costeiras do país.

Em vigor desde 1º de outubro de 2025, a ENOP estabelece ações até 2030 e determina que o governo elabore um Plano Nacional de Ação, integre diferentes ministérios, apoie estados e municípios e publique dados oficiais sobre o lixo plástico.

O decreto também inclui empresas e sociedade civil como corresponsáveis no processo de transformação. Pelo novo modelo, o poder público tem obrigação legal de agir: deve planejar, fiscalizar e identificar fontes de financiamento para políticas de prevenção, coleta e reciclagem.

As empresas precisam rever o design das embalagens, garantir que seus produtos sejam recicláveis e ampliar o uso de materiais reaproveitados, além de desenvolver alternativas ao plástico de uso único.

A sociedade civil ganha protagonismo. O decreto reconhece oficialmente a importância da ciência cidadã, estimulando a participação em monitoramento, cobrança e proposição de soluções. Iniciativas como a Campanha Ondas Limpas, que há anos coleta dados sobre poluição marinha, passam a ter espaço institucional para contribuir com políticas públicas.

A ENOP também reforça a obrigatoriedade das prefeituras em possuir planos municipais de resíduos sólidos e coleta seletiva com inclusão de catadores, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Caso o município ainda não cumpra a lei, o cidadão pode exigir o plano por meio da Lei de Acesso à Informação, participar de audiências públicas, solicitar orçamento dedicado e acionar o Ministério Público Estadual.

Mais do que um decreto, a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico representa uma mudança de paradigma. O sucesso da política dependerá da pressão da sociedade, da ação efetiva das marcas e do comprometimento do governo.

É hora de transformar o discurso em prática e garantir que o Brasil reduza, de fato, o impacto do plástico sobre seus oceanos e ecossistemas.