CNJ defende contratação remunerada de cooperativas de reciclagem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a importância do pagamento pelos serviços ambientais prestados por cooperativas de catadores.

A posição da entidade fortalece a luta por contratação remunerada dessas organizações e representa um avanço institucional para a categoria.

Apesar de serem responsáveis por 90% da reciclagem no país, os catadores ainda enfrentam falta de reconhecimento oficial e dificuldades para serem contratados como prestadores de serviço. 

Foi nesse contexto que o Conselho decidiu intervir e defender o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelas cooperativas. "Nosso trabalho ainda precisa avançar em reconhecimento e valorização institucional", avalia Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT).

Exemplos como os do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba, e da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, mostram que é possível mudar a lógica que sustenta o setor.

Nessas experiências, as cooperativas foram contratadas e remuneradas pelos serviços prestados e romperam com a ideia de que apenas a venda do material reciclável deve garantir a renda dos trabalhadores.

De acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), cerca de um milhão de pessoas atuam na atividade em todo o território nacional.

Apesar de serem protagonistas da economia circular, muitos ainda enfrentam situações de vulnerabilidade e falta de reconhecimento.

A decisão do CNJ abre caminho para que prefeituras, órgãos públicos e empresas passem a enxergar as cooperativas como prestadoras de serviço.

O pagamento pela coleta e destinação correta dos resíduos valoriza o trabalho dos catadores e fortalece a reciclagem no Brasil.