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16 de Setembro de 2024,14h00
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta para incluir empresas de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos no regime tributário do Simples Nacional.
Agora, o Projeto de Lei Complementar 82/22 segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Se for aprovado, as entidades privadas do setor poderão ser classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte.
Isso significa que essas organizações terão acesso a uma forma mais simplificada e menos onerosa de recolhimento de impostos, o que pode reduzir significativamente a carga tributária sobre essas atividades.
Em resumo, a inclusão no Simples Nacional permitirá que as empresas de reciclagem operem com menos burocracia, o que pode tornar seus serviços mais acessíveis e viáveis.
O regime simplificado também tem potencial para gerar novos postos de trabalho e fortalecer o desenvolvimento econômico com viés de sustentabilidade.
Relator da proposta, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) destacou os impactos positivos da possível aprovação.
“A concessão dos incentivos às empresas de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos é um passo importante para a inclusão social e a redução da pobreza no Brasil”, avaliou o deputado.
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