Congresso avança com nova política ambiental baseada na economia circular

O Projeto de Lei nº 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), avança no Congresso com a meta de reformular a lógica de produção e consumo no país.

A proposta defende a transição do atual modelo linear para uma economia que prioriza o uso inteligente de recursos, a redução de desperdícios e o redesenho dos ciclos produtivos.

O relator da matéria, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), incluiu no parecer a obrigação de reaproveitar resíduos acumulados em aterros e lixões, além de ampliar as exigências de circularidade nas cadeias industriais.

A medida pode impactar diretamente o setor produtivo, exigindo mais eficiência e compromisso ambiental.

O texto prevê ainda a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, com representantes do governo, da sociedade civil e do setor empresarial.

O colegiado será responsável por formular planos de ação, apoiar políticas estaduais e municipais, e impulsionar projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Em sinergia com o PL, o governo federal lançou em 2024 a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), por meio do Decreto nº 12.082.

O documento institui um plano nacional com metas, indicadores e diretrizes para fomentar a circularidade em todas as etapas da cadeia produtiva, da extração à destinação final.

Se aprovada, a PNEC colocará o Brasil em sintonia com práticas globais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Especialistas apontam que o país tem potencial para se tornar referência no setor, com ganhos ambientais, econômicos e sociais a partir de soluções inovadoras e regenerativas.