Conheça o Programa Pró-Catadores para Reciclagem Popular

O presidente Lula assinou no último mês de fevereiro dois decretos para promover o protagonismo dos catadores no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis no Brasil.

Os atos também viabilizam uma importante mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país, que agora passa a ser pauta prioritária para o desenvolvimento sustentável.

O primeiro decreto institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo passado.

O segundo decreto cria três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores

Batizado em homenagem ao advogado e ativista Diogo Santana, o Decreto 11.414 retoma as ações integradas dos diferentes entes federativos (União, Estados e Municípios).

O objetivo principal é fomentar o financiamento público das organizações do setor da reciclagem com foco na expansão da coleta seletiva e na logística reversa.

O texto também reconhece a Coleta Seletiva Solidária, tecnologia social que busca regulamentar a parceria entre profissionais cooperados e autônomos com Prefeituras, empresas e sociedade civil.

Destaque para a inclusão do pagamento por serviços ambientais urbanos aos catadores, que não estava previsto na antiga legislação, e está amparado pelos princípios instituídos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Outro destaque é a recriação do Comitê Interministerial para Inclusão Socioambiental de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), órgão multisetorial de integração entre poder público, organizações e sociedade civil.

“Apoiar esse segmento da sociedade é um benefício social e ambiental. É um compromisso ético e político de cuidar do meio ambiente e das pessoas”, disse Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente.