Decreto autoriza importação de lixo reciclável e gera reação

O novo decreto publicado pelo Governo Federal na última terça-feira (22) que autoriza em caráter excepcional a importação de resíduos sólidos para fins industriais gerou forte reação de entidades que representam os catadores de materiais recicláveis no Brasil.

A medida altera um ponto sensível da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, segundo a Ancat (Associação Nacional dos Catadores), representa um retrocesso nas conquistas recentes da categoria.

Até então, o país havia dado um passo importante com a aprovação da Lei nº 15.088/2025, que proibia a importação de resíduos e rejeitos, e reforçava a valorização da coleta nacional e o fortalecimento da reciclagem inclusiva no país.

Essa lei também havia elevado a alíquota de importação para 18% em setembro de 2023, após pressão de movimentos como o MNCR (Movimento Nacional dos Catadores) e a Unicatadores.

O novo decreto, no entanto, volta a permitir a entrada de resíduos como plásticos, metais, vidros e até rejeitos, com a justificativa de suprir escassez de matéria-prima reciclável para a indústria brasileira.

Para os catadores, essa narrativa ignora a realidade das cadeias locais de reciclagem, ainda carentes de infraestrutura, incentivos e valorização.

“Essa lei é terrível para nós. Ela enfraquece nossa luta e coloca em risco o sustento de milhares de catadores que operam mais de 95% da reciclagem no Brasil”, afirmou Roberto Rocha, presidente da Ancat.

O dirigente seguiu ontem para Brasília com representantes do MNCR e da Unicatadores para uma série de reuniões com a Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil e outras pastas, em busca da revogação da medida.

Segundo as organizações, permitir a entrada de resíduos estrangeiros desequilibra o mercado, reduz a demanda por materiais recicláveis locais e compromete a inclusão socioeconômica dos catadores.

Além disso, contraria os princípios da economia circular e da responsabilidade compartilhada que fundamentam a PNRS.