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23 de Abril de 2024,18h00
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Lei que beneficia a indústria de reciclagem no Brasil.
A proposta permite às indústrias receberem créditos de PIS/COFINS quando comprarem sucatas e materiais recicláveis, como resíduos de papel ou metal.
A medida beneficia as empresas tributadas com base no lucro real, que adquirem os insumos recicláveis para utilizá-los como matéria-prima.
O objetivo, ao diminuir custos operacionais para os agentes do setor, é dinamizar a cadeia produtiva da reciclagem, estagnada há anos.
A expectativa é que a lei, ao reduzir tributos sobre a aquisição de materiais, impulsione a economia circular no país, com benefícios diretos para a economia, o meio ambiente e a saúde pública.
Entre os principais estão a geração de empregos, a diminuição do volume de resíduos descartados em aterros e das emissões de gases do aquecimento global, além de melhores condições na limpeza urbana.
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