É preciso insistir no Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Albino Rodrigues Alvarez tem sido uma das vozes mais ouvidas na discussão sobre a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que desde 2010 está em vigor, mas, segundo o especialista, sofre com um “vazio legal” para seu cumprimento.

Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alvarez tem graduação em Economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo, graduação em Filosofia pela mesma USP, graduação em Direito pela Faculdade de Direito, mestrado em Economia pela FEA-USP e doutorado em Pronut (Nutrição Aplicada) também pela FEA-USP.

Nesta entrevista, Alvarez sugere soluções para que seja instituída uma gestão mais sustentável para o lixo no Brasil e analisa a situação das atuais políticas públicas voltadas para a questão. Ele vê com preocupação a situação dos lixões no país, ainda existentes. “Se disserem que daqui a 20 anos não teremos mais lixões no Brasil, eu direi que não vamos conseguir atingir essa meta”. Mas mantém o otimismo: “é preciso resistir à frustração... o importante é continuar. Todas as características técnicas necessárias para uma gestão sustentável estão na lei, é preciso insistir no que está lá”.

Confira a entrevista na íntegra, a seguir:

O Congresso aprovou em 2010 um Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que fixava 2014 como data limite para o fim dos lixões. Essa meta foi atingida? Qual a atual situação do país hoje nesse quesito?

O prazo venceu e hoje estamos em um certo “vazio legal”, não há novos prazos acertados. O que se entende é o seguinte: o prazo não foi atingido em 2014, mas as ideias que foram colocadas ali continuam valendo.

Hoje, já envolvido há oito anos na questão dos resíduos, se disserem que daqui a 20 anos não teremos mais lixões no Brasil, eu direi que não vamos conseguir atingir essa meta. Essas questões demoram muito tempo para serem resolvidas, mas não quer dizer que não possamos avançar de maneira importante. O descarte ambientalmente e socialmente mais sustentável é algo complicado de se atingir.  No Brasil, nos últimos anos, os gestores municipais estão com uma restrição de recursos. E custa muito caro, pelo menos em um primeiro momento, essa adequação à lei de resíduos sólidos.

Mais importante do que desativar um lixão, na minha opinião, é conseguir implantar um sistema que inclua a coleta domiciliar, a coleta seletiva e a reciclagem.

Na opinião do senhor, qual é o maior gargalo envolvendo a questão do lixo no Brasil?

A falta de recursos. O PNRS não funcionou muito porque as prefeituras esperavam que o governo federal – ou os governos estaduais – financiassem o processo. A nossa tradição é que eles financiem e criem até aterros sanitários. Então tem esse problema da falta de recursos dentro de um orçamento que é muito apertado.

Era preciso construir aterros sanitários, contratar pessoas especializadas, formar pessoal ou capacitar os que já estão nas prefeituras. Então um grande fator limitante foi a falta de recursos.  

As estatísticas mostram que, embora o Brasil ainda engatinhe, já avançamos no que diz respeito à reciclagem. Na avaliação do senhor, as atuais políticas públicas para a área são suficientes?

Depende, porque cada cidade tem uma realidade diferente. Temos duas realidades distintas no Brasil: uma é nos estados do sul e sudeste, onde o processo já está muito avançado, há mais investimento, uma renda maior, então elas conseguem investir uma parte maior de recursos nessa área.

Já as regiões norte e nordeste estão 30, 40 anos atrasadas, porque há dificuldade de recursos e infraestrutura. O resultado é que a presença de lixões nas cidades dessas regiões é frequente. A política pública depende que os prefeitos encontrem espaços orçamentários para levar adiante as iniciativas do PNRS.

Apesar da coleta seletiva, das cooperativas e das centrais de triagem mecanizadas, uma grande quantidade de recicláveis ainda vai parar em aterros ou até mesmo em locais a céu aberto, contribuindo muito com a poluição do ar, contaminação dos solos e a disseminação de pragas. Qual é a melhor maneira de impedir que isso ocorra?

Vamos pensar na Grande São Paulo, com quase 20 milhões de habitantes. A cidade [de São Paulo] produz em torno de 18 toneladas de lixo por dia. Vamos supor que 10 mil sejam resíduos orgânicos e 10 mil sejam secos. As 41 cooperativas não vão conseguir dar conta disso, é muita coisa. O caminho é a coleta seletiva, gastar mais dinheiro com ela.

O que vejo é que a coleta seletiva atual está longe da universalidade, não contempla todo mundo. Além disso, o grau de adesão ainda é mínimo e as pessoas precisam, pelo menos, separar os resíduos orgânicos dos secos. O interessante seria ampliar o processo da coleta seletiva, mas isso demanda recursos.

Se a conscientização da população é considerada fator fundamental nesse processo, como convencer as pessoas de que o lixo é um problema de todos?

O imposto é o melhor caminho. Induz as pessoas a produzirem menos lixo. Se isso não acontece, se a pessoa não vê a conexão entre o dinheiro que ela gasta e o lixo que ela produz, não há incentivo econômico para que ela entenda a importância do processo. Em muitos países, existe a cobrança social. Se uma pessoa joga lixo no lugar errado, o vizinho vai reclamar. Caso não adiante, a polícia irá multá-la.

Podemos pensar também em incentivos para quem cumpre, não apenas punições para quem não cumpre. Se a pessoa começar a perceber que ela ganha alguma coisa, pode ajudar. É complexo, mas algo a se pensar.

“Se disserem que daqui a 20 anos não teremos mais lixões no Brasil, eu direi que não vamos conseguir atingir essa meta”

O senhor já deu declarações afirmando que a cobrança social pelo problema do lixo no Brasil, diferentemente de outras partes do mundo, não surte tanto efeito. Na opinião do senhor, por que isso ocorre?

Aqui no Brasil, dependendo do seu vizinho, se você chamar sua atenção em relação ao lixo, é capaz de criar um inimigo para o resto da vida. Tem a ver com o desenvolvimento econômico e social de um país, onde as pessoas passam a enxergar a questão pública de maneira mais clara.

Em cidades do sul e sudeste, onde a coleta seletiva está mais avançada, isso já é mais comum. Mas ainda há muita desigualdade no processo, até mesmo dentro da própria cidade de São Paulo. A realidade de bairros centrais e periféricos é diferente, muitas pessoas nem sabem o que devem fazer com seus lixos.

Muitas comunidades de difícil acesso ainda não recebem o tratamento adequado do lixo, não podendo contar com a coleta. Desta forma, elas precisam levar seus resíduos para algum ponto de coleta. Como o poder público pode ajudar a resolver essa questão?

Novamente, a realidade de uma região metropolitana de mais de 20 milhões de pessoas, às vezes, dificulta o processo. O PNRS imaginava que seria possível transformar a situação do país em dois, três anos. E, novamente, acho que é um processo que demorará décadas, não dá para mudar de uma hora para a outra. É preciso resolver um problema aqui, outro acolá. Enfrentar essas questões com a ajuda das prefeituras regionais.

É preciso colocar o problema na agenda de prioridades do poder público. O ideal é que, nas comunidades mais carentes, existam PEVs e coletores mecanizados próximos às moradias. Nem todo mundo tem carro para levar os resíduos em pontos distantes.

“Pessoas precisam ver conexão entre lixo e dinheiro”

Hoje o lixo emprega milhares de pessoas e garante a sobrevivência de suas famílias. Além disso, o resíduo sólido do lixo gera riqueza. Inúmeros estudos e pesquisas são desenvolvidos sobre o tema. O lixo é hoje parte da economia nacional, ou ainda estamos muito longe disso?

É muito secundário. No Ipea já fizemos um estudo que mostrou que seria possível economizar cerca de R$ 8 bilhões se todo resíduo reciclável tivesse a destinação correta.  Nas concessionárias das grandes prefeituras é comum que depois do transporte público o mais custoso seja a destinação e disposição dos resíduos sólidos.  

Dentro da dimensão da economia como um todo, é algo muito subsidiário. Envolve pequenos valores para muitas pessoas. O número de catadores é enorme, algo em torno de 400 mil pessoas envolvidas diretamente nessa atividade. Nos lixões e nos aterros forma-se uma economia em torno disso.

Agora, não dá para dizer que isso seja algo realmente significativo. Poderia ser mais, caso fosse possível alavancar mais nos números da coleta seletiva, da reciclagem e de uma destinação realmente adequada.

O senhor afirma que o lixo é um desafio civilizacional e está diretamente ligado à educação. Qual o papel da escola nesse desafio? De que forma as crianças e jovens de hoje podem contribuir?

O papel da escola é fundamental, ensina as crianças a jogarem o lixo no lugar certo. As crianças menores, quando ensinadas, geralmente começam a cobrar uma postura de seus familiares. A educação tem esse potencial de mudança.

Mas existe um passo que ultrapassa o campo das escolas. A escola ajuda a transformar, mas sozinha não consegue.  A mudança tem que ser no meio social como um todo, com a escola alavancando. O processo precisa ser multifocal: “atacar” a escola e os adultos também.  Aí que eu insisto na questão dos impostos e multas, que acabam, em algum momento, sendo importantes.

De que forma é possível instituir uma gestão sustentável do lixo no Brasil? O que o senhor acredita que ainda possa ser feito?

É preciso resistir à frustração, como no caso da PNRS. O prazo do encerramento dos lixões não foi alcançado? O importante é continuar. Todas as características técnicas necessárias para uma gestão sustentável estão na lei, é preciso insistir no que está lá.

Algo importante é a responsabilização dos municípios. Se o município não cumpriu algo, o assunto precisa ser retomado.  Os ministérios públicos estaduais e o governo federal precisam retomar essa proatividade de contatar os prefeitos para responsabilizá-los na medida da capacidade de cada um.

É preciso, ainda, que o governo federal seja um pouco mais ativo na capacidade de financiar algumas coisas, como aterros sanitários, assistência técnica, formação de pessoal. É algo que vem sendo feito, mas em nível muito pequeno. Precisa de mais cobrança.