Empresariado apoia PEC da Reciclagem contra aumento de tributos

Entidades empresariais e organizações do setor lançaram em Brasília um manifesto em apoio à PEC 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem no Brasil.

Apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), a proposta busca garantir que materiais recicláveis mantenham tratamento diferenciado mesmo após a Reforma Tributária.

A mobilização conta com adesão da FecomercioSP, do Sindinesfa e reforça a necessidade de preservar empregos, fortalecer as cooperativas de catadores e estimular a sustentabilidade no país.

O setor alerta que atualmente as operações com reciclados não sofrem incidência de IPI e de PIS/Cofins, o que equilibra a concorrência com matérias-primas virgens.

Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os recicláveis passariam a ser totalmente tributados, com aumento estimado de 26,5% na carga.

Esse impacto pode inviabilizar empresas, reduzir a renda dos catadores e comprometer o desenvolvimento da cadeia da economia circular.

Para evitar retrocessos, a PEC da Reciclagem assegura isenção de IBS e CBS nas transações com reciclados e garante crédito integral desses tributos para indústrias que utilizarem insumos reaproveitados em sua produção.

A aprovação da medida preserva postos de trabalho, valoriza as cooperativas e amplia a competitividade da reciclagem, além de estimular práticas sustentáveis que reduzem a pressão sobre o meio ambiente.

O manifesto recebeu apoio de instituições como Inesfa, Ancat, Abralatas, Sindicerv e Abren, entre outras entidades ligadas ao reaproveitamento de materiais.

O documento segue aberto a novas assinaturas de federações, sindicatos e associações dispostos a fortalecer esse movimento nacional.

Para os signatários, aprovar a PEC da Reciclagem significa garantir justiça tributária, incentivar a sustentabilidade e consolidar a reciclagem no Brasil como prioridade.