Entenda o que é Responsabilidade Estendida do Produtor

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes também precisam assumir a responsabilidade pelo destino dos resíduos gerados por seus produtos e embalagens após o consumo, um princípio ambiental conhecido como Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), que busca reduzir a poluição, ampliar a reciclagem e dividir de maneira mais justa os custos da gestão do lixo.

A ideia é simples, afinal, se uma empresa coloca milhões de embalagens no mercado, também deve participar dos esforços para garantir que esses materiais não acabem nos aterros sanitários, nos rios ou no meio ambiente.

No Brasil, esse conceito está relacionado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e poder público pelo ciclo de vida dos produtos.

Na prática, uma das principais ferramentas para cumprir essas obrigações é a logística reversa, sistema que permite a devolução de materiais após o uso para que recebam tratamento e destinação ambientalmente adequados.

É o caso de pilhas, baterias, eletroeletrônicos, pneus, medicamentos e lâmpadas, cujos fabricantes e demais empresas responsáveis devem participar de sistemas de recolhimento e destinação, conforme as regras de cada setor.

Embalagens também precisam entrar na conta

A Responsabilidade Estendida do Produtor também ajuda a enfrentar um problema conhecido pelas cooperativas brasileiras, a quantidade de embalagens que chegam às esteiras de triagem, mas não encontram compradores no mercado da reciclagem.

Pacotes de salgadinhos, biscoitos e outros produtos feitos com plásticos flexíveis, por exemplo, quase sempre acabam nos aterros sanitários porque seu reaproveitamento não é economicamente viável.

Nesse cenário, a participação da indústria é fundamental para financiar sistemas de coleta, desenvolver embalagens mais fáceis de reciclar e criar mercados para materiais que hoje possuem pouco valor comercial.

Outro aspecto importante é a valorização dos catadores e das cooperativas, que desempenham um papel decisivo no setor, mas ainda enfrentam dificuldades estruturais e remuneração insuficiente.

A aplicação desse princípio pode ampliar investimentos, gerar oportunidades de trabalho e garantir que esses profissionais sejam remunerados de maneira justa pelos serviços ambientais que prestam à sociedade.

Responsabilidade dos consumidores na reciclagem

A participação das empresas não elimina o papel da população, que deve continuar a separar corretamente os recicláveis, encaminhar resíduos especiais aos pontos de coleta e cobrar das marcas soluções para o destino de seus produtos.

Dar preferência a embalagens recicláveis, evitar descartáveis desnecessários e escolher empresas comprometidas com a sustentabilidade também são atitudes que ajudam a estimular mudanças no mercado.

Afinal, a responsabilidade pelo lixo não começa apenas quando colocamos uma embalagem na lixeira, mas também nas decisões de quem escolhe como ela será fabricada e colocada no mercado.