Governo Federal busca definir regras para reciclagem de embalagens

O Brasil busca dar um passo à frente com a consolidação de propostas regulatórias referentes à reciclagem e à logística reversa conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

No início de 2026, o órgão abriu consultas públicas para reunir contribuições sobre três instrumentos voltados à gestão de resíduos no país: o Sistema Nacional de Logística Reversa, conhecido como SISREV-BR, o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico (IREP) e os critérios para retirada de rejeitos na triagem de materiais. A iniciativa buscou incorporar sugestões da sociedade, de especialistas, do setor produtivo e de representantes da cadeia da reciclagem.

Com o encerramento das consultas, o órgão inicia a etapa de consolidação das contribuições recebidas e de apresentação dos próximos encaminhamentos. Para isso, o ministério promove no dia 16 de abril de 2026, das 15h às 16:30h, um webinar aberto ao público, com transmissão pelo canal oficial no YouTube, para expor o balanço das participações e indicar os desdobramentos das propostas.

As medidas tratam de pontos estruturais da reciclagem no Brasil, com destaque para as embalagens plásticas, que concentram parte relevante dos desafios da gestão de resíduos sólidos urbanos. O SISREV-BR propõe a integração de dados sobre logística reversa em nível nacional, o que amplia a rastreabilidade dos materiais e permite maior controle sobre o cumprimento de metas ambientais.

O IREP estabelece critérios para mensurar o grau de reciclabilidade das embalagens colocadas no mercado. A proposta cria parâmetros técnicos que tendem a induzir mudanças no desenho dos produtos e a reduzir a presença de materiais de difícil reaproveitamento.

Outro eixo das propostas envolve a definição de critérios para retirada de rejeitos durante a triagem. Materiais contaminados, mal projetados ou de difícil separação deixam de seguir para reciclagem e acabam destinados a aterros sanitários. Esse cenário reduz o aproveitamento dos resíduos e impacta a renda de catadores e cooperativas, responsáveis por grande parte da reciclagem no país.

A definição de regras mais claras para esse processo pode elevar a qualidade dos materiais encaminhados para reciclagem e reduzir perdas ao longo da cadeia. O debate também reforça a necessidade de reconhecimento do trabalho dos catadores, que sustentam a base do sistema em todo o território nacional.

Mesmo com foco regulatório, as mudanças têm reflexo direto na rotina da população. Quanto maior o grau de reciclabilidade das embalagens e mais eficiente a logística reversa, maior a probabilidade de reaproveitamento dos resíduos separados nas residências. Nesse contexto, a separação correta dos materiais, a higienização das embalagens e a redução do consumo de itens com baixa reciclabilidade contribuem para o funcionamento do sistema.

O avanço das propostas indica um movimento de maior organização da política de resíduos sólidos no país. A articulação entre poder público, setor produtivo e sociedade segue como condição para ampliar os resultados da reciclagem e reduzir o volume de materiais destinados aos aterros.