Lei exige cooperativas no gerenciamento do lixo de eventos em SP

Proposto pela deputada Marina Helou (Rede), o Projeto de Lei 280/2023 foi sancionado no último dia 18 de outubro pelo governador.

Em resumo, a norma obriga organizadores, estabelecimentos e fornecedores de eventos públicos e privados a oferecerem a estrutura necessária e realizarem o manejo adequado do lixo comum e do lixo reciclável por meio de um Plano de Gerenciamento (PGRS).

Além disso, também passa a ser exigida a contratação de cooperativas especializadas em reciclagem para executar o trabalho, mecanismo que busca promover a geração de emprego e renda para cidadãos em condições de vulnerabilidade.

De acordo com o texto, consideram-se eventos: Shows e festivais musicais; Festas e manifestações culturais; Congressos, seminários, workshops, feiras, convenções, encontros corporativos e congêneres; Campeonatos esportivos de qualquer modalidade.

Em sua página no Linkedln, Helou agradeceu o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclável (MNCR) e as cooperativas que apoiaram o projeto e ajudaram a construir a proposta. “Nada disso seria possível sem essa união”, avaliou a deputada.  

"A gente está muito feliz pelo texto ser sancionado, pelo longo trabalho realizado, inclusive com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e, principalmente, ouvindo as catadoras e os catadores", completou Marina.

Cooperativas de Reciclagem no Brasil

A população brasileira produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos todos os anos e uma parcela considerável de todo esse lixo poderia ser reciclada.

Mas segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), apesar de termos infraestrutura para reciclar pelo menos 30% desses resíduos, apenas 4% são descartados corretamente e reaproveitados.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), existem 1.153 cooperativas de resíduos sólidos devidamente registradas no país, que foram responsáveis pela coleta de 30,7% dos resíduos sólidos recolhidos em 2018, ano do último levantamento.

Esses espaços também são responsáveis por gerar emprego e renda para milhares de trabalhadores brasileiros.

Portanto, ao separar corretamente o lixo reciclável você não faz apenas sua parte pelo meio ambiente, mas garante dignidade para pessoas em condições de vulnerabilidade social.