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Lei Rouanet da Reciclagem no Brasil deve ser publicada em junho

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Governo Federal promete anunciar regulamentação no Dia Nacional dos Catadores. Foto: Eduardo Castello

O governo federal deve regulamentar no mês de junho a lei de incentivos à reciclagem (LIR), popularmente conhecida como Lei Rouanet da Reciclagem no Brasil.

As informações foram reveladas por Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, em entrevista ao repórter Marcelo Osakabe do portal Valor. 

De acordo com Maluf, o projeto de lei chega para estimular investimentos na ampliação da cadeia da reciclagem e promete impulsionar a Economia Circular no país.  

Ainda segundo Maluf, a nova legislação vai incluir investimentos em infraestrutura, maquinário e fortalecimento de cooperativas, além de inovação e desenvolvimentos tecnológicos, pesquisas e novos modelos de negócio.

“A gente pensou em uma lei bem ampla para ter o máximo possível de estímulos e como o presidente Lula tem muito carinho pelos profissionais do setor, vamos segurar o anúncio oficial para o dia 7 de junho, quando se comemora o Dia Nacional dos Catadores de Recicláveis”, explicou Adalberto.

Lei da Reciclagem no Brasil

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou em novembro de 2021 a proposta da Câmara dos Deputados que cria incentivos à indústria da reciclagem e a criação dos fundos de Apoio para Ações voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

O PL 6.545/2019 tem três eixos: incentivos fiscais à reciclagem do lixo a serem concedidos pela União a projetos da cadeia produtiva do setor, criação de um fundo para apoio à atividade e emissão de títulos de financiamento.

O texto possibilita ainda que as doações em dinheiro ao Favorecicle feitas por pessoas físicas ou jurídicas tributadas com base no lucro real sejam deduzidas do Imposto de Renda nos cinco anos seguintes à entrada em vigor da lei.

Já o ProRecicle, regulado pela Comissão de Valores Mobiliários, ficaria livre de taxação do Imposto de Renda e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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