Lula revoga decreto de importação de lixo reciclável

O presidente Lula determinou nesta segunda-feira (5) a revogação do decreto que permitia a importação de resíduos sólidos recicláveis no Brasil.

A medida foi tomada após forte mobilização de entidades de catadores, que denunciaram o risco de concorrência desleal e a ameaça às cadeias de reciclagem já existentes no país.

Publicada no início de abril, a norma abria brechas para que empresas brasileiras pudessem importar resíduos plásticos, de papel e vidro, sob o argumento de atender à demanda de matéria-prima da indústria recicladora nacional.

A medida, no entanto, foi duramente criticada por organizações como o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Associação Nacional dos Catadores (Ancat), que alegaram que o Brasil sequer aproveita integralmente os próprios resíduos.

Segundo o MNCR, a importação de recicláveis poderia agravar a precarização do trabalho dos catadores, que hoje são responsáveis por mais de 90% da reciclagem realizada no país.

A categoria classificou o decreto como uma “inversão de prioridades” e cobrou do governo medidas de fomento à cadeia produtiva nacional como ampliação da coleta seletiva e valorização do crédito de reciclagem.

A pressão surtiu efeito. Em nota oficial, o governo federal anunciou a revogação do dispositivo, reconhecendo a necessidade de aprofundar o diálogo com os trabalhadores da base da reciclagem e de proteger a economia circular brasileira.

O Ministério do Meio Ambiente também reforçou que dará prioridade a políticas públicas que fortaleçam a logística reversa e a inclusão dos catadores.

Para representantes da categoria, a decisão representa uma vitória coletiva. “Não faz sentido importar lixo enquanto toneladas de resíduos gerados aqui vão parar em lixões ou aterros”, afirmou Roberto Rocha, da coordenação do MNCR.

A Ancat também celebrou o recuo e cobrou a construção de um marco regulatório mais justo e transparente.

A revogação do decreto reforça a necessidade de o país investir em infraestrutura, padronização de materiais e campanhas de educação ambiental, além de reconhecer o papel estratégico dos catadores para o avanço da economia circular e da justiça social.