Negociações do Tratado Global do Plástico terminam sem acordo

Após dois anos de negociações, o Tratado Global para conter a poluição plástica, que seria anunciado no dia primeiro de dezembro, não obteve consenso entre os países participantes durante a quinta rodada de debates da ONU, realizada em Busan, na Coreia do Sul.

A falta de acordo sobre questões chave, como a redução da produção de plásticos e produtos químicos, resultou em um impasse, com a convocação de uma nova reunião para 2025.

Durante o evento, as maiores nações produtoras de petróleo, aliadas a mais de 220 lobistas da indústria petroquímica, pressionaram para que o foco se limitasse apenas à gestão de resíduos. Essa abordagem, já defendida fora do âmbito do Tratado, tem sido criticada por não lidar com a raiz do problema.

Em oposição, mais de 100 países, liderados pelo México, defenderam que o acordo precisava incluir toda a cadeia de produção do material, com proibições globais e prazos para a eliminação de alguns tipos de plásticos e produtos químicos.

Para Lara Iwanicki, gerente sênior de advocacy da Oceana, organização que participou de quatro das cinco rodadas de negociações da ONU, a reunião foi um fracasso do multilateralismo e as diferenças significativas de interesses, somadas ao processo de decisão baseado no consenso, impediram os avanços esperados.

“O que testemunhamos aqui foi a falta de vontade política de certos líderes mundiais, que priorizam interesses econômicos em vez dos direitos humanos, da saúde e do meio ambiente. Apesar disso, mais de 110 países exigiram a redução da produção de plásticos problemáticos. Agora é necessário ser mais firme e exigir um tratado legalmente vinculante contendo esses dispositivos”, conta Lara.

O Brasil, oitavo maior poluidor global de plásticos, teve uma atuação importante na negociação, mas não apresentou uma posição oficial. Embora tenha se alinhado ao grupo que defende uma abordagem mais ampla, uma proposta que contemplava a redução da produção de plásticos problemáticos foi bloqueada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“Enquanto o Tratado Global não avança, é urgente adotar políticas públicas nacionais, como a aprovação do Projeto de Lei 2524/2022, que já tramita no Senado Federal, pois a única forma de resolver a crise do plástico é reduzir sua produção, fechando a ‘torneira’ da poluição”, completa Iwanicki.