Presidente Lula sanciona lei que proíbe importação de lixo reciclável

O presidente Lula sancionou no último dia 7 de janeiro a Lei nº 15.088, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos.

A medida busca reduzir a dependência de materiais recicláveis vindos de fora e incentivar a reciclagem no Brasil. Os objetivos são fortalecer a economia circular e diminuir impactos ambientais.

A decisão também reflete a crescente preocupação do governo federal com a gestão correta dos resíduos e com o impacto ambiental da entrada de lixo reciclável do exterior.

Em resumo, de acordo com a nova legislação, materiais como papel, plástico, vidro e metais não podem mais ser importados para o território nacional.

No entanto, a lei não é completamente restritiva. Existem exceções importantes para suprir a demanda interna de materiais difíceis de obter localmente.

Um exemplo é a importação de resíduos estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e resíduos metálicos.

Outro ponto controverso da nova legislação é a autorização para importar resíduos sólidos perigosos em casos específicos.

A medida pode ser aplicada em situações de logística reversa ou reciclagem integral, desde que atenda critérios de segurança regulamentados em normativa posterior.

A flexibilização gerou debate entre ambientalistas e representantes do setor industrial, que aguardam para definir como esses resíduos serão gerenciados.