Projeto de Lei prevê multa para quem descartar lixo na rua

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 580 de 2022, que prevê a aplicação de multas para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. O texto segue agora para análise do Senado e propõe regras mais rígidas para coibir o descarte irregular de resíduos no país.

De acordo com a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a multa varia de um a dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, inclusive quando o descarte ocorrer por meio de funcionários, os valores podem chegar de cinco a 100 salários mínimos.

O projeto estabelece exceções para locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos, além de prever que não haverá penalidade quando o armazenamento ocorrer de forma adequada, sem risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

A medida busca enfrentar um problema recorrente nas cidades brasileiras. O descarte irregular compromete a limpeza urbana, contribui para enchentes ao obstruir bueiros e amplia a poluição de ruas, rios e áreas verdes. Além disso, dificulta o funcionamento da coleta seletiva e reduz o volume de materiais que poderiam ser reciclados.

No dia a dia, a solução passa por atitudes simples. Separar corretamente os resíduos entre recicláveis e rejeitos e respeitar os dias e horários da coleta são práticas que evitam o descarte inadequado. Embalagens devem ser encaminhadas limpas e secas, o que facilita a triagem e aumenta o valor desses materiais na cadeia da reciclagem.

O impacto também é social. No Brasil, catadores e cooperativas desempenham papel central na recuperação de resíduos e dependem da qualidade do material descartado pela população. Quando o lixo é jogado nas ruas ou misturado de forma incorreta, o trabalho desses profissionais se torna mais difícil e menos rentável.

Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto pode representar um avanço no combate ao descarte irregular, mas especialistas apontam que a fiscalização e a educação ambiental continuam essenciais para garantir resultados efetivos. Mais do que evitar multas, a mudança de comportamento da população é fundamental para reduzir a geração de resíduos e fortalecer a destinação correta no país.