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Iniciativa
Apoio Institucional
13 de Marco de 2025,10h00
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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 223/25 propõe a criação do programa Recicla Cash.
A iniciativa busca estimular a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio da conversão de materiais recicláveis em descontos nas contas de luz e água.
De acordo com a deputada Fernanda Pessoa, idealizadora da proposta, os objetivos principais são reduzir o descarte irregular de resíduos, incentivar a educação ambiental e o consumo consciente, além de fortalecer a atuação de cooperativas e catadores e promover a integração entre setores público e privado na economia circular.
A regulamentação do programa ficará a cargo do governo federal, com a gestão compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O projeto prevê o envolvimento de distribuidoras de energia, concessionárias de saneamento, cooperativas de reciclagem, bancos e empresas privadas para viabilizar sua implementação.
O Recicla Cash tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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