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Projeto de lei quer banir o uso de sacolas plásticas em São Paulo

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PL também torna obrigatório a distribuição gratuita de sacolas bioplásticas reaproveitáveis. Foto: Pexels

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei que quer proibir o uso de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais. A norma é de autoria do vereador Zé Turin, do PHS, e tem o objetivo de propor aos comerciantes que estimulem os consumidores a utilizarem sacolas reutilizáveis, além de fornecer informações sobre como a mudança pode beneficiar o meio ambiente.

A PL (Projeto de Lei) 274/18 também torna obrigatório a distribuição gratuita de sacolas bioplásticas reaproveitáveis que estejam em acordo com a resolução 55, de 2015, da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) - autarquia responsável pelo gerenciamento do lixo residencial na capital – que seguem especificações para resíduos secos (na cor verde) e para resíduos sólidos domiciliares (na cor cinza). O material poderá conter ainda o logotipo das empresas.

Os estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão ser multados em mil reais, podendo ter o alvará de licenciamento cassado, bem como o fechamento do comércio em caso de reincidência. A punição ficará a cargo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Em abril de 2015, entrou em vigor a lei que proíbe o uso de sacolas plásticas derivadas do petróleo. O texto, regulamentado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), permitiu aos estabelecimentos oferecerem uma alternativa fabricada em material reciclável, sendo cobrado um valor simbólico do cliente pela aquisição. Outras 13 capitais brasileiras já sancionaram leis que limitam ou proíbem o uso do item plástico. Belo Horizonte foi a pioneira na proibição do uso em supermercados.

Fontes: Câmara Municipal de São Paulo, Ambiente Brasil, G1

Texto produzido em 08/05/2019


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