Projeto propõe padronização para embalagens recicláveis

O Projeto de Lei nº 343/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma padronização nacional das cores de embalagens e produtos recicláveis.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem como objetivo tornar os processos de triagem mais simples, ágeis e economicamente viáveis.

De acordo com a autora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a grande variedade de cores e materiais usados pelas indústrias prejudica a separação dos resíduos.

Isso eleva os custos, dificulta o reaproveitamento e compromete a eficiência da reciclagem no Brasil.

As novas regras determinam que plásticos devem ser incolores ou apresentar tons neutros como branco ou cinza claro.

Os vidros devem ser incolores ou, quando necessário, verde-claros. Já os papéis e papelões devem seguir o padrão pardo natural ou branco, sem impressões coloridas excessivas.

A definição para outros materiais ficará a cargo de regulamentações futuras e a proposta concede prazo de 24 meses para que empresas realizem a transição.

Vale destacar que haverá exceções para situações que exigem cores específicas por questões técnicas ou de segurança, como embalagens de remédios ou produtos inflamáveis.

O projeto prevê três níveis de penalidade para descumprimento: advertência com prazo para adequação, multa proporcional ao porte da empresa e à quantidade de produtos em desacordo, e suspensão da comercialização em caso de reincidência.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por três comissões na Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar também pelo Senado.