Regulamentação promove descarte correto de medicamentos no Brasil

Divulgada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) no último dia 11 de dezembro, a nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos aponta que a regulamentação do setor promoveu o descarte correto de medicamentos no Brasil.

De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o número de medicamentos e embalagens coletados pelo sistema de logística reversa em 2022 quase quadruplicou em relação a 2021.

No total, mais de 312 toneladas de material foram coletadas e tiveram a destinação ambientalmente adequada desde o início das operações em 2021, informa a maior entidade representativa do setor no país.

No Brasil, existe uma Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 222, de 28 de março de 2018) que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

No contexto desta resolução, o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

Em resumo, além das farmácias e drogarias habilitadas, algumas Unidades Básicas de Saúde devem receber esses resíduos e armazená-los até que sejam coletados pelos seus respectivos distribuidores.

A destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos domiciliares (Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, artigo 7°, § 3º) será realizada pelos fabricantes e importadores em empreendimento licenciado por órgão ambiental competente e atenderá à seguinte ordem de prioridade: I - incinerador; II - coprocessador; III - aterro sanitário de classe I, destinado a produtos perigosos.

Orientações para descartar medicamentos e suas embalagens corretamente

- NUNCA descarte as sobras de medicamentos vencidos no vaso sanitário ou no ralo. Feche bem as embalagens para evitar vazamentos (se for necessário use uma fita adesiva) e leve até um ponto de coleta.

- Nunca descarte cartelas de comprimido, frascos, tubos de cremes ou pomadas no lixo comum ou no reciclável. Mesmo que você tenha usado os produtos por completo, as embalagens podem estar contaminadas e devem ser descartadas junto com os medicamentos vencidos.

- Medicamentos descartados no lixo comum ou no reciclável podem contaminar os coletores. Ajude a proteger os nossos heróis!

- Os medicamentos vencidos devem ser descartados em suas próprias embalagens, chamadas de embalagens primárias. Ou seja, você não precisa retirar os comprimidos das cartelas, a sobra de líquidos dos frascos ou do conteúdo dos tubos de cremes e pomadas.

- As embalagens secundárias (caixas de papel e bulas) não têm contato com os medicamentos e devem ser descartadas no lixo reciclável.

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