Seminário discute processo de erradicação de lixões

Questões relacionadas ao manejo correto dos resíduos sólidos no Brasil vêm sendo debatidas com afinco desde 2010, quando foi instituída a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que preconiza o fim dos lixões em todo o país. Ainda há poucos avanços sobre o tema, mas profissionais da área vêm buscando diálogo com especialistas de outros países, com o objetivo de trocar experiências sobre os modelos bem-sucedidos mundo a fora.

E para apresentar algumas alternativas aos brasileiros do setor sobre o assunto, a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), com apoio de entidades do departamento de resíduos sólidos, entre eles o Selurb (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo), realizou no mês de abril, em São Paulo, o Seminário Internacional de Resíduos Sólidos – Intercâmbio Brasil X EUA.

O evento teve o objetivo de promover um diálogo com especialistas americanos da National Waste & Recycling Association (NWRA), uma associação que representa empresas de reciclagem norte-americanas, a fim de apresentar alternativas para superação dos desafios do país no setor.

O tema principal do intercâmbio profissional foi o processo de erradicação de 19 mil lixões nos Estados Unidos, o que eles conseguiram realizar no período de 15 anos. A estratégia utilizada para acabar com o problema foi substituir os lixões por aterros sanitários regularizados. Assim como ocorre no Brasil, por lei, esses locais não são autorizados a existirem devido ao risco que oferecem para a saúde humana e para o meio ambiente.

“Deu certo porque é importante ter uma legislação federal ou estadual forte que multe pesadamente os responsáveis por abrirem ou manterem os lixões”, explica Darrell Smith, presidente da NWRA.  Para isso, em 1998, houve uma grande atuação do governo americano e mais de 7.924 aterros foram instalados. Hoje, devido aos investimentos em indústrias de reciclagem e outras ações, o número gira em torno de 1.956 unidades.

De acordo com Anne Germain, vice-presidente da NWRA, o problema dos lixões nos Estados Unidos é algo que ficou no passado. Hoje, o setor ambiental norte-americano preocupa-se em explicar para a população que nem todos os produtos fabricados são recicláveis. “As pessoas estão muito acostumadas com a coleta seletiva, mas não entendem por que certos materiais não são recicláveis”, disse.

A executiva contou que ao explicar para um grupo de americanos que um copo de café da marca Starbucks não é reciclável, as reações são de decepção. Ela diz que o produto é fabricado com várias camadas de diferentes plásticos e papéis para manter o calor da bebida. Ao misturá-los em um único produto, o copo torna-se contaminado e dificilmente irá para a reciclagem, pois as indústrias recicladoras trabalham com materiais que não foram misturados a outros componentes. “Conversamos com a população que nem todo resíduo é aproveitável. Ao mesmo tempo, também dialogamos com fabricantes para que não misturem substâncias diferentes em um único produto para facilitar o processo de reciclagem”, explicou Anne.

No Brasil, a reciclagem e a extinção dos lixões ainda é um longo caminho a ser percorrido. Esses locais ainda são uma preocupação no país e deveriam ter sido extintos desde 2014, conforme a PNRS. Porém, em vários estados essa realidade é ignorada e o lixo da população continua sendo descartado de maneira inadequada.

 “Sabemos que alguns prefeitos têm conhecimento desses locais e não estão fazendo corretamente a gestão dos resíduos. Pretendemos caminhar para a mudança desse cenário”, comentou o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou da abertura do evento.

O Brasil padece de 3 mil lixões clandestinos ou irregulares, que recebem anualmente mais de 30 milhões de toneladas de lixo, descartados diretamente no meio ambiente. Nesses locais, devido à falta de fiscalização, seres humanos disputam com animais a busca por alimentos e por materiais recicláveis contaminados como forma de sobrevivência.

Infelizmente, o cenário para a resolução do problema não é animador. O Congresso Brasileiro deve votar nas próximas semanas, em regime de urgência, o Projeto de Lei (2.289/15), que permitirá que essas áreas sejam encerradas até 2021. “O salvo-conduto pode aumentar ainda mais o número desses locais no país. Essa ação é um desserviço para o Brasil”, comentou o advogado Fabrício Soler.

No que depender do Ministério Público, os prefeitos que ainda mantêm os lixões em seus municípios não terão descanso e continuarão sendo fiscalizados. “A decisão do Congresso é lamentável. No entender do Ministério Público, manter um local como esse continua sendo um crime ambiental”, disse Fernando Barreto, presidente da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).

O Ministério Público tem papel fundamental para ajudar a erradicar os lixões no país. Um exemplo desse cenário é o estado do Mato Grosso do Sul, que conseguiu no período de três anos acabar com esses locais irregulares e criar aterros sanitários administrados por empresas particulares. Para alcançar esse objetivo, o órgão juntou-se aos Tribunais de Contas e as prefeituras para encontrar soluções para o destino correto dos resíduos. “Os vereadores de cada município criaram métodos de arrecadação para os serviços de manejo de resíduos”, contou Luciano Loubet, membro do Ministério Público e um dos palestrantes do evento. 

Juntos, os órgãos também auxiliaram os políticos a revisarem as leis municipais de resíduos sólidos que estavam paralisadas, além de elaborarem decretos para aplicação de multas para quem mantivesse o local irregularmente, entre outros processos. As ações resultaram na queda de 40% dos lixões sul-mato-grossenses. “A união de vários setores em uma única causa pode agilizar ainda mais os processos que estão engessados ou muito burocráticos”, explicou Loubet.

A ONU, o Instituto Ethos e o Selurb, que também estavam presentes no evento afirmaram que outro fator que impede a resolução do problema é a corrupção dentro da área ambiental. De acordo com os profissionais pode ocorrer subornos aos agentes fiscais para manter as áreas degradantes funcionando. Preocupados com esse cenário, o grupo criou uma cartilha chamada “Integridade no setor de limpeza urbana, resíduos sólidos e efluentes”. Ela pode ser acessada no site do Instituto Ethos gratuitamente. “O livro é recheado de episódios e descreve como os subornos e fraudes aconteceram em diferentes setores. Com esses exemplos trazemos soluções para que os profissionais consigam optar pela ética e erradicar os lixões do país”, finalizou o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri.

Texto produzido em 16/04/2019