26 de Outubro de 2022,15h00
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O Supremo Tribunal Federal declarou na última semana a constitucionalidade de uma lei do município de Marília, interior de São Paulo, que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico pelas fabricadas em material biodegradável.
Importante destacar que a decisão tem repercussão geral e deve ser seguida em âmbito nacional pelas demais instâncias da Justiça.
De acordo com o STF, existem pelo menos 67 processos similares em andamento.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux, afirmou que o poder público tem o dever de tratar do problema da poluição causado pelas sacolas plásticas e lembrou que essa é uma preocupação mundial.
Impacto ambiental do lixo plástico
No último levantamento, em 2018, pesquisadores estimavam em um trilhão o número de sacolas plásticas fabricadas no mundo a cada ano.
Uma vez nos aterros sanitários ou na natureza, esses resíduos demoram pelo menos 200 anos para se decompor.
Cerca de 25% do lixo plástico encontrado nos oceanos são sacolas plásticas, dessas que a gente pega no supermercado.
Além disso, é recorrente a ingestão de sacolas plásticas por aves e animais marinhos, que morrem sufocados ou por inanição.
Atualmente, pelo menos 90 países já proibiram a fabricação e comercialização desses itens e dezenas de outros países estudam formas de regulação.
Para o lixo orgânico, existem dois tipos de sacos que são compostáveis e biodegradáveis. Ambos estão certificados pelos padrões ASTM D6400 e D6868.
Essas certificações garantem a possibilidade de compostagem doméstica e industrial.
Ou seja, dá para você compostar o saquinho junto com os resíduos orgânicos da sua casa ou você também pode encaminhá-los para a compostagem aeróbia.
Além disso, pelo fato de serem biodegradáveis, seu impacto ambiental é super reduzido quando chegam aos aterros sanitários.
Já estão à venda, na internet e nos supermercados, sacos de lixo específicos para o descarte de materiais recicláveis. São aqueles saquinhos verdes que recebemos nas grandes redes varejistas.
Esses sacos não são compostáveis, nem biodegradáveis, mas seu material interessa para o mercado da reciclagem, o que lhe confere alta reciclabilidade.
Alguns, inclusive, são produzidos com plástico reciclado. Em resumo, ou são recicláveis ou já foram reciclados.
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