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STF decide que municípios podem exigir sacolas biodegradáveis

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Lei de cidade paulista é considerada constitucional e deve influenciar legislação no país. Foto: @role_sp

O Supremo Tribunal Federal declarou na última semana a constitucionalidade de uma lei do município de Marília, interior de São Paulo, que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico pelas fabricadas em material biodegradável.

Importante destacar que a decisão tem repercussão geral e deve ser seguida em âmbito nacional pelas demais instâncias da Justiça.

De acordo com o STF, existem pelo menos 67 processos similares em andamento.

Relator do caso, o ministro Luiz Fux, afirmou que o poder público tem o dever de tratar do problema da poluição causado pelas sacolas plásticas e lembrou que essa é uma preocupação mundial.

Impacto ambiental do lixo plástico

No último levantamento, em 2018, pesquisadores estimavam em um trilhão o número de sacolas plásticas fabricadas no mundo a cada ano.

Uma vez nos aterros sanitários ou na natureza, esses resíduos demoram pelo menos 200 anos para se decompor.

Cerca de 25% do lixo plástico encontrado nos oceanos são sacolas plásticas, dessas que a gente pega no supermercado.

Além disso, é recorrente a ingestão de sacolas plásticas por aves e animais marinhos, que morrem sufocados ou por inanição.

Atualmente, pelo menos 90 países já proibiram a fabricação e comercialização desses itens e dezenas de outros países estudam formas de regulação. 

Como substituir os sacos de lixo orgânico

Para o lixo orgânico, existem dois tipos de sacos que são compostáveis e biodegradáveis. Ambos estão certificados pelos padrões ASTM D6400 e D6868.

Essas certificações garantem a possibilidade de compostagem doméstica e industrial.

Ou seja, dá para você compostar o saquinho junto com os resíduos orgânicos da sua casa ou você também pode encaminhá-los para a compostagem aeróbia.

Além disso, pelo fato de serem biodegradáveis, seu impacto ambiental é super reduzido quando chegam aos aterros sanitários.

Como substituir os sacos de lixo reciclável

Já estão à venda, na internet e nos supermercados, sacos de lixo específicos para o descarte de materiais recicláveis. São aqueles saquinhos verdes que recebemos nas grandes redes varejistas.   

Esses sacos não são compostáveis, nem biodegradáveis, mas seu material interessa para o mercado da reciclagem, o que lhe confere alta reciclabilidade.

Alguns, inclusive, são produzidos com plástico reciclado. Em resumo, ou são recicláveis ou já foram reciclados.


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