Câmara aprova incentivo permanente para a reciclagem no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1361/25, que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. A proposta também amplia o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que investirem em projetos do setor e agora segue para análise do Senado Federal.

Pela legislação atual, os benefícios fiscais terminariam em 31 de dezembro de 2026. Com a aprovação do texto, o incentivo passa a ter caráter permanente, o que oferece mais segurança para empresas interessadas em financiar iniciativas ligadas à economia circular, à logística reversa e à gestão de resíduos sólidos.

Outro ponto importante da proposta é o aumento do limite de dedução do Imposto de Renda para empresas tributadas pelo lucro real. O percentual sobe de 1% para 4%, desde que respeitado o teto previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, a mudança corrige uma diferença existente em relação a outros segmentos da economia que já contam com limites maiores de incentivo fiscal.

Embora represente uma renúncia de receita no curto prazo, a expectativa é que a medida reduza gastos públicos com destinação de resíduos e estimule investimentos capazes de gerar benefícios ambientais, econômicos e sociais.

O texto também altera a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), que passará a contar com representantes dos municípios e de órgãos ligados à economia verde e ao mercado de carbono. A expectativa é ampliar a participação de diferentes setores na definição das políticas públicas voltadas à reciclagem.

Fortalecimento das cooperativas

Um dos principais objetivos do projeto é ampliar o apoio às cooperativas e associações de catadores, responsáveis por grande parte dos materiais reciclados no Brasil.

Dados apresentados durante a tramitação indicam que investimentos em equipamentos básicos, como prensas e balanças, podem elevar a produtividade dos trabalhadores de uma para 2,2 toneladas de materiais recicláveis por pessoa ao mês.

Além do ganho operacional, a proposta busca melhorar as condições de trabalho e ampliar a geração de renda para mais de um milhão de catadores que atuam na cadeia da reciclagem em todo o país.

Caso receba aprovação do Senado, o projeto poderá representar um novo impulso para a economia circular brasileira, ao estimular investimentos privados, fortalecer a infraestrutura da reciclagem e valorizar os profissionais que desempenham papel essencial na gestão dos resíduos sólidos.