Câmara aprova proibição da importação de resíduos sólidos

A Câmara dos Deputados aprovou no fim do mês de novembro o Projeto de Lei 3944/24, que proíbe a importação de resíduos sólidos como papel, plástico, vidro e metal.

A medida visa fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e agora será enviada ao Senado para análise e votação final.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que ajustou a proposta original do deputado Célio Silveira (MDB-GO).

O relator incorporou emendas de outros parlamentares e fez ajustes no projeto, como a exceção para a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais críticos e materiais estratégicos.

Nascimento informou que esses materiais são imprescindíveis para o desenvolvimento industrial sustentável do país, que inclui uma cadeia de reciclagem nacional com baixa emissão de carbono.

Outro ponto importante do substitutivo permite que o setor de autopeças importe resíduos derivados de produtos previamente exportados, mesmo que classificados como perigosos, para fins de reciclagem integral e logística reversa.

Para essa transação, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente terão que criar regulamentações específicas.

Autor do projeto, deputado Célio Silveira destacou que a medida permitirá que os recursos destinados ao gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil sejam aplicados para resolver os desafios internos, sem a necessidade de lidar com o lixo de outros países.

Apesar da aprovação na Câmara, o projeto poderá passar por modificações no Senado. Caso isso aconteça, a proposta retornará à Câmara para nova análise.

Com informações da Agência Câmara de Notícias