Entenda a lei brasileira que rege a reciclagem dos resíduos sólidos

Você sabia que o Brasil possui uma lei que promove a reciclagem no país? Ela se chama Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e existe há 10 anos. Sua principal finalidade é administrar a maneira que lidamos com o lixo e cobrar uma logística reversa - processo que o material usado é reciclado e volta para comercialização – dos setores públicos e privados.

O assunto foi explicado na Feira Nacional e Internacional do Plástico, a Plástico Brasil, que aconteceu em março de 2019 no pavilhão da São Paulo Expo, localizado na Rodovia dos Imigrantes. O evento trouxe mais de 800 expositores que mostraram ao público os maquinários que produzem itens plásticos com afiada tecnologia e agilidade.

No meio dos expositores, um espaço verde fluorescente e com algumas cadeiras se destacava entre as máquinas. Era o estande da Plastivida, uma associação que há 20 anos tem o desafio de conscientizar a sociedade para um consumo mais racional do plástico. Uma das ações da entidade é aproveitar eventos como esse para promover debates sobre a questão da reciclagem, pautando temas como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Com mais de 209 milhões de habitantes e com muitas empresas fabricantes de produtos que após o consumo se tornam resíduos, criar a lei no Brasil foi uma forma de organizar e controlar os materiais que são descartados no país, além de cuidar dos aterros sanitários que estão funcionando.

“Até 2031, a meta da PNRS é diminuir em 45% a quantidade de recicláveis que seguem para os aterros sanitários desnecessariamente”, explicou a assessora técnica da Plastivida, Silvia Rolim.

Para atingir esse objetivo, a lei prevê que todos os setores da sociedade devem fazer logística reversa. Para direcionar o processo, a PNRS tem um decreto que permite que poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes (considerados grandes geradores. Saiba mais aqui) façam acordos setoriais para compartilhar a responsabilidade de fazer a reciclagem.

Existem setores que são obrigados a fazer a reciclagem, como o de agrotóxicos, fabricantes de pneus, pilhas e baterias, óleos e lubrificantes, lâmpadas, produtos eletrônicos e embalagens pós-consumo. É nessa última categoria que entram os produtos plásticos. “A lei obriga que esses setores viabilizem a coleta seletiva e criem formas para facilitar esse processo”, contou Silvia.

Exemplo de quem cumpre a lei, um grupo criado pelos setores de fabricantes, varejistas e comerciantes usuários de embalagens, seja plástico, alumínio, papel ou isopor, uniram forças e com o apoio do Ministério do Meio Ambiente formaram a Coalizão, a qual a Plastivida faz parte. A equipe atua com a logística reversa de seus produtos desde 2010.

Para facilitar a comunicação sobre coleta seletiva e incentivar a separação, o grupo de trabalho criou o portal informativo Separe, não Pare. Depois fez parcerias com as prefeituras para incentivar que os recicláveis recolhidos fossem triados e enviados às cooperativas.

Assim, os cooperados têm a oportunidade de aumentar a renda com a venda desses materiais para a indústria. “Já podemos chamar essa operação de economia circular, aquela que coloca o resíduo dentro do ciclo de consumo como um produto novo”, explicou Silvia.

As cooperativas são fundamentais para manter a economia circular no país. “Quanto mais cooperativas temos atuando no Brasil, melhor para o meio ambiente e para a economia”, contou. Uma das metas previstas na PNRS é capacitar e apoiar o maior número de cooperativas pelo país. A Coalizão ajuda o governo nesse sentido e, desde 2012, o órgão capacitou mais de 718 cooperativas em 22 estados do país.

Atualmente, a PNRS espera por uma assinatura do governo para dar continuidade a uma nova fase de ações, entre elas facilitar a comunicação entre órgãos públicos e cooperativas.

“Há muitas prefeituras que não têm parcerias com cooperados e ainda não valorizam a coleta seletiva. Queremos ajudar nessa intermediação”, finalizou Silvia na palestra.

Texto produzido em 07/10/2019