Governo Federal vai cadastrar catadores de lixo reciclável

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou que vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

A medida tem como objetivo viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público e busca a inserção desses profissionais nos sistemas nacionais de logística reversa dos diferentes tipos de resíduos.

Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (20), a portaria estabelece critérios para que os trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro. O documento começou a vigorar no último dia 28, quando o Sinir disponibilizou o módulo Catadores no sistema de cadastro.

Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir algumas exigências como ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), infraestrutura mínima para realizar a triagem dos materiais e estatuto social definido.

Além disso, é necessário comprovar o funcionamento do sistema de cooperativismo, com rateio dos lucros entre os associados, majoritariamente composto por catadoras e catadores de materiais recicláveis.

O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

A habilitação terá validade de três anos e precisará ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após o término do prazo.

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