Lei de Incentivo impulsiona reciclagem no Brasil

A Lei de Incentivo à Reciclagem se consolidou como o principal instrumento de financiamento da economia circular no Brasil. Dados apresentados pelo governo federal na Câmara dos Deputados mostram que a legislação já movimenta bilhões em projetos voltados ao setor.

Aprovada em 2021 e regulamentada no fim de 2024, a lei permite que pessoas físicas destinem até 6% do Imposto de Renda devido e empresas até 1%, no caso de tributação por lucro real, para iniciativas ligadas à reciclagem.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de R$ 2,2 bilhões em projetos foram submetidos no primeiro ano de operação. Nos primeiros meses deste ano, o volume total já alcança cerca de R$ 3 bilhões, com impacto previsto no médio e longo prazos.

Os recursos seguem para áreas estratégicas da cadeia. Parte relevante financia a modernização da infraestrutura de cooperativas, além de capacitação de catadores e implantação de unidades de beneficiamento de materiais como vidro, eletrônicos, têxteis e resíduos orgânicos.

Catadores e cooperativas concentram quase metade dos beneficiários dos projetos, o que reforça o papel desses profissionais na base da reciclagem no país. Escolas também aparecem entre os principais destinos dos investimentos, com foco em educação ambiental.

O volume captado pela lei supera com folga os cerca de R$ 400 milhões que vinham sendo aplicados pelo governo federal na área nos últimos anos. O dado indica uma mudança de escala no financiamento do setor.

Para a população, o avanço da reciclagem também depende de atitudes no dia a dia. Separar corretamente os resíduos e encaminhar materiais limpos e secos para a coleta seletiva aumenta o volume de recicláveis disponíveis e fortalece o trabalho das cooperativas.

A lei amplia a capacidade de investimento, mas o funcionamento da cadeia continua ligado à participação da sociedade. A destinação correta dos resíduos garante matéria-prima, gera renda e contribui para o desenvolvimento de uma economia mais circular no Brasil.