Lei é sancionada e promete destravar cadeia da reciclagem no Brasil

Sancionada na última quarta-feira (22) pelo presidente Lula, a Lei nº 15.394 altera regras tributárias e promete destravar a cadeia da reciclagem no Brasil ao reduzir impostos sobre a comercialização de resíduos recicláveis. A medida restabelece a isenção de PIS/Cofins e cria incentivos para a indústria utilizar esses materiais como matéria-prima.

Na prática, a nova legislação permite que empresas do regime de lucro real deixem de pagar PIS/Cofins na compra de resíduos recicláveis e ainda utilizem créditos tributários nessas operações. A mudança corrige uma distorção histórica que encarecia o material reciclado em comparação com insumos virgens e desestimulava seu uso na produção industrial.

Com a redução de custos para a indústria, a expectativa é de aumento na demanda por recicláveis e, consequentemente, melhora nos preços pagos pelos materiais. Esse efeito deve chegar diretamente aos catadores e cooperativas, que hoje respondem pela maior parte da reciclagem no país e dependem da valorização desses resíduos para garantir renda.

A aprovação da lei ocorre após mobilização do setor e diálogo com o governo federal. A categoria dos catadores vê a medida como um avanço importante no reconhecimento econômico de seu trabalho e na construção de um ambiente mais justo dentro da cadeia produtiva da reciclagem.

Do ponto de vista ambiental, o incentivo ao uso de matéria-prima reciclada pode reduzir a pressão sobre recursos naturais e diminuir o volume de resíduos destinados a aterros e lixões. A medida também se conecta com a agenda de economia circular, que busca manter materiais em uso pelo maior tempo possível.

Para a população, o impacto passa pela importância da separação correta dos resíduos. Materiais recicláveis limpos e secos têm maior valor de mercado e aumentam as chances de reaproveitamento. Embalagens com restos de alimentos ou misturadas ao lixo comum dificultam a triagem e podem inviabilizar a reciclagem.

Apesar do avanço, especialistas apontam que o fortalecimento da reciclagem no Brasil ainda depende de outros fatores, como ampliação da coleta seletiva, investimentos em infraestrutura e inclusão produtiva dos catadores. A nova lei, no entanto, representa um passo importante para tornar o setor mais competitivo e socialmente justo.