Para esclarecer dúvidas sobre os serviços de coleta domiciliar de resíduos sólidos, limpeza urbana e varrição pública entre em contato com o 156 ou clique aqui.
Iniciativa
Apoio Institucional
29 de Junho de 2023,15h00
Veja outros artigos relacionados a seguir
O Ministério do Meio Ambiente criou na última terça-feira (6) a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR).
A ação é o primeiro passo da pasta no sentido de regulamentar a Lei 14.260/2, que garante deduções do Imposto de Renda para empresas ou pessoas físicas comprometidas com projetos de reciclagem no Brasil.
A equipe inclui representantes das pastas do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Integração e Desenvolvimento Regional, Fazenda, além de acadêmicos, parlamentares, empresários e sociedade civil.
Segundo o Congresso em Foco, a União já reservou R$ 299 milhões no seu orçamento de 2023 para o incentivo fiscal: R$ 195 milhões para pessoas jurídicas e R$ 105 milhões para pessoas físicas.
O texto permite a dedução no Imposto de Renda de pessoas físicas (até 6%) e jurídicas tributadas com base no lucro real (até 1%).
Os projetos serão previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e a norma ainda prevê a criação de fundos de apoio para investimentos no setor.
Leia Mais
Senado aprova projeto de incentivo à reciclagem no Brasil
Fonte: Congresso em Foco / EBC
Programa Pró-Catadores aproxima juventude dos profissionais responsáveis pela coleta
Nova ferramenta vai reunir dados e ampliar rastreabilidade dos resíduos gerados no país
Projeto compra materiais recicláveis diretamente dos catadores e da população
Reciclagem envolve coleta, transporte e triagem além da comercialização dos materiais
