Para esclarecer dúvidas sobre os serviços de coleta domiciliar de resíduos sólidos, limpeza urbana e varrição pública entre em contato com o 156 ou clique aqui.
Iniciativa
Apoio Institucional
29 de Junho de 2023,15h00
Veja outros artigos relacionados a seguir
O Ministério do Meio Ambiente criou na última terça-feira (6) a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR).
A ação é o primeiro passo da pasta no sentido de regulamentar a Lei 14.260/2, que garante deduções do Imposto de Renda para empresas ou pessoas físicas comprometidas com projetos de reciclagem no Brasil.
A equipe inclui representantes das pastas do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Integração e Desenvolvimento Regional, Fazenda, além de acadêmicos, parlamentares, empresários e sociedade civil.
Segundo o Congresso em Foco, a União já reservou R$ 299 milhões no seu orçamento de 2023 para o incentivo fiscal: R$ 195 milhões para pessoas jurídicas e R$ 105 milhões para pessoas físicas.
O texto permite a dedução no Imposto de Renda de pessoas físicas (até 6%) e jurídicas tributadas com base no lucro real (até 1%).
Os projetos serão previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e a norma ainda prevê a criação de fundos de apoio para investimentos no setor.
Leia Mais
Senado aprova projeto de incentivo à reciclagem no Brasil
Fonte: Congresso em Foco / EBC
Iniciativa tem atualmente 190 pontos de coleta distribuídos em 80 cidades brasileiras
Empresas, escolas ou condomínios podem dar aquela força para ONGs socioambientais
Cada cidadão do planeta tem um papel a desempenhar na luta contra a poluição plástica
São Paulo é um exemplo para o terceiro mundo, com 99,7% da população atendida
