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19 de Novembro de 2021,18h00
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Por unanimidade, o Senado Federal aprovou a proposta da Câmara dos Deputados que cria incentivos à indústria da reciclagem e a criação dos fundos de Apoio para Ações voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o PL 6.545/2019 tem três eixos: incentivos fiscais à reciclagem do lixo a serem concedidos pela União a projetos da cadeia produtiva do setor, criação de um fundo para apoio à atividade e emissão de títulos para financiar projetos.
O texto que agora segue para sanção presidencial possibilita ainda que as doações em dinheiro ao Favorecicle feitas por pessoas físicas ou jurídicas tributadas com base no lucro real sejam deduzidas do imposto de renda nos cinco anos seguintes à entrada em vigor da lei.
Já o ProRecicle, regulado pela Comissão de Valores Mobiliários, estará livre de taxação do Imposto de Renda e do IOF - imposto sobre operações financeiras.
Hoje, as iniciativas de reciclagem no Brasil só reaproveitam 3% de todo o resíduo produzido, mas o país tem capacidade para reciclar até 35% de tudo que é descartado.
O fortalecimento da atividade de reciclagem do lixo reduz a quantidade de resíduos depositada em aterros sanitários e minimiza os impactos ambientais.
Além disso, há o impacto econômico positivo com a geração de empregos diretos e indiretos do setor do lixo reciclável e geração de renda para as populações que trabalham com esses materiais.
O Brasil produz diariamente cerca de 160 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo 30% a 40% desse material passíveis de reutilização e reciclagem.
Todavia, apenas 13% do total são efetivamente encaminhados para a reciclagem e 90% é recolhido pelos agentes ambientais, popularmente conhecidos como catadores de lixo reciclável.
O projeto também cria a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, que contará com a participação de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Indústria e Comércio, Fazenda e Cidades.
Fonte: Rádio Senado
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