Projeto de lei busca viabilizar e fiscalizar descarte de tecidos no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (270/22) que pretende criar um sistema nacional de logística reversa para os diferentes tipos de resíduos têxteis, que vão desde roupas e calçados, passam por alguns tipos de embalagens e chegam aos retalhos dos fabricantes.

A proposta do deputado Nereu Crispim (União-RS) prevê campanhas educativas, recompensas para consumidores e incentivos tributários para as empresas do setor.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - 12.305/10) já regulamenta o funcionamento da logística reversa no Brasil, mas os acordos setoriais ainda não incluíram os resíduos têxteis.

Pela lei, já são obrigados a implementar a logística reversa fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletrônicos, entre outros.

De acordo com o texto do projeto, os consumidores deverão descartar os resíduos e embalagens de acordo com normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). As instruções estarão presentes nas próprias embalagens.

Ainda segundo o texto, a participação dos consumidores será incentivada e recompensada com base na quantidade de resíduos e embalagens devidamente descartados em pontos de recebimento criados pelos comerciantes.

Os estabelecimentos comerciais, além de funcionarem como pontos de coleta, ficam obrigados a disponibilizarem um espaço de armazenamento primário e devem entregar aos consumidores um comprovante no ato do descarte.

Distribuidores, por sua vez, vão financiar a coleta e transferir os resíduos até o ponto de armazenamento secundário.

O texto ainda permite que distribuidores, fabricantes e importadores contratem ou criem entidades gestoras para organizar o sistema de logística reversa e também prevê abatimento de impostos.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Urbano, de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir para a votação.

Impacto Ambiental

A indústria da moda, conhecida como Fast Fashion, é responsável por cerca de 8% da emissão de gases do efeito estufa, de acordo com parecer das Nações Unidas, atrás apenas das indústrias de petróleo e gás.

No Brasil, são geradas aproximadamente 170 mil toneladas de resíduos têxteis todos os anos e apenas 20% são reciclados. O resto, 135 mil toneladas, acaba nos aterros sanitários ou no meio ambiente.

Dados do Sebrae e do relatório Fios da Moda ainda indicam que 80% dessas 170 mil toneladas são descartadas indevidamente.

Malhas feitas de algodão demoram pelo menos 20 anos para se decompor e junto aos materiais sintéticos das peças, podem resistir por até quatro séculos, isso sem contar os microplásticos gerados por alguns tipos de tecidos.

“Em São Paulo, maior metrópole do Brasil, são geradas cerca de 63 toneladas de resíduos têxteis por dia. É fundamental que esses resíduos sejam descartados corretamente e que passem pelo processo de reciclagem”, defende Crispim.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Texto produzido em 30/03/2022