Reforma Tributária beneficia reciclagem, diz Ancat

A criação de um incentivo fiscal para estimular a reciclagem no Brasil abriu um debate sobre a distribuição dos ganhos ao longo da cadeia.

Embora a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) considere a medida um avanço para a economia circular, a entidade alerta que o novo modelo pode beneficiar principalmente a indústria, sem melhorar a remuneração de catadores e cooperativas.

Prevista na Lei Complementar nº 214/2025, a Reforma Tributária criou um crédito presumido de 20% sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para empresas que adquirirem resíduos recicláveis.

Na prática, o mecanismo reduz a carga tributária sobre essas operações e torna a matéria-prima reciclada mais competitiva em relação aos insumos virgens.

Em entrevista ao portal Capital Aberto, o diretor de Logística Reversa da Ancat, Anderson Nassif, afirmou que o incentivo representa uma conquista para o setor, mas criticou a forma como o benefício foi estruturado.

Segundo Nassif, o crédito fica com as empresas compradoras dos resíduos, enquanto catadores e cooperativas, responsáveis pela coleta, separação e comercialização dos materiais, permanecem fora desse ganho econômico.

"O crédito presumido foi uma conquista importante, porque permite uma vantagem competitiva para o setor, privilegiando a aquisição de material reciclado de cooperativas e de catadores. No entanto, da forma como está desenhado, o seu mecanismo por si só pode comprometer a sua eficácia. O benefício é do comprador, e não de quem coleta. Nessa relação desigual, quem captura o ganho é quem possui maior poder de negociação", afirmou.

A preocupação da entidade parte da realidade da cadeia da reciclagem no país. Grande parte dos catadores e das cooperativas trabalha com pouca infraestrutura, sem capital de giro e com capacidade limitada para armazenar materiais até encontrar melhores condições de venda.

Como muitos precisam comercializar os resíduos logo após a coleta, acabam aceitando os preços impostos por compradores e intermediários.

Na avaliação da Ancat, esse cenário pode impedir que os efeitos positivos da Reforma Tributária cheguem à base da cadeia produtiva.

Embora o incentivo estimule a compra de materiais recicláveis pela indústria, nada garante que parte desse benefício seja repassada aos profissionais responsáveis pela recuperação dos resíduos.

A entidade defende que o fortalecimento da economia circular também passe pela valorização dos catadores.

Para isso, considera essencial ampliar a remuneração, melhorar a infraestrutura das cooperativas e criar mecanismos capazes de distribuir de forma mais equilibrada os ganhos econômicos gerados pelo novo modelo tributário.

Só assim, avalia a Ancat, o incentivo poderá ampliar a reciclagem e produzir benefícios ambientais, sociais e econômicos para toda a cadeia.