Apoiar reciclagem no Brasil pode render desconto no Imposto de Renda

O Congresso Nacional restaurou nesta semana a isenção no Imposto de Renda prevista em lei para projetos de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos.

Com a derrubada dos vetos, os trechos foram promulgados e passaram a valer.

Agora, empresas e pessoas físicas podem apoiar financeiramente a reciclagem no Brasil por meio da compra de equipamentos, veículos e treinamentos em cooperativas.

A nova legislação também permite investimentos na construção de Postos de Entrega Voluntária (PEVs) e centrais de separação de lixo reciclável.

Pessoas físicas vão receber 6% de desconto e os empresários 1%.

“Esse é um importante instrumento para viabilizar economicamente e incentivar projetos que tenham a finalidade de aproveitar os resíduos descartados como recursos em novos ciclos produtivos”, comemorou a equipe da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

Para o senador Jaques Wagner (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, promover a reciclagem é gerar emprego e renda para trabalhadores em condição de vulnerabilidade.

“Hoje, com tanta gente desempregada, as cooperativas e empresas de reciclagem cumprem um papel fundamental. Os recicláveis tem uma finalidade e empregam muita gente”, afirma o parlamentar.  

Como conseguir a dedução do IR

Para garantir a dedução, os projetos de reciclagem devem ser aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente, em um processo semelhante ao que acontece com a Lei Rouanet.

A proposta é de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos), que foi catador de lixo reciclável na infância.  

Texto produzido em 12/8/2022

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