Congresso aprova projeto que enfraquece regras ambientais

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil e abre brechas para a realização de obras em regiões ambientalmente frágeis, como biomas protegidos e terras indígenas.

A mudança na legislação acende um alerta sobre os riscos que a medida representa para a preservação ambiental no Brasil e a segurança das populações impactadas.

O novo texto reduz exigências para licenças em empreendimentos considerados de baixo impacto, amplia o rol de atividades dispensadas de avaliação e permite o chamado licenciamento autodeclaratório, no qual o empreendedor assume a responsabilidade pela análise dos impactos sem a necessidade de parecer técnico detalhado.

Especialistas apontam que embora o objetivo declarado seja destravar obras e investimentos, a medida pode comprometer a qualidade das análises ambientais, facilitar danos irreversíveis e fragilizar o papel de órgãos técnicos como o Ibama e as secretarias estaduais de meio ambiente.

A preocupação é ainda maior quando se considera a possibilidade de empreendimentos em áreas como Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Além dos impactos à biodiversidade e aos recursos hídricos, a flexibilização também pode afetar diretamente comunidades tradicionais e povos indígenas, que historicamente não são consultados de forma adequada e que dependem diretamente dos territórios para viver.

Ambientalistas, juristas e organizações da sociedade civil pressionam o governo federal para vetar trechos do projeto e alertam que o retrocesso pode afastar o Brasil das metas climáticas globais, minar acordos internacionais e reduzir a confiança de investidores preocupados com práticas sustentáveis.

A medida aguarda agora sanção presidencial.