Seminário discute meio ambiente e ecotributação no Brasil

23/09/2018

É possível chegar a uma economia sustentável que envolva desde o início da cadeia, com a produção dos bens de consumo, até o retorno desses materiais para a indústria, poupando um destino incorreto no aterro sanitário. Esse tipo de atitude já existe em países como Alemanha, Holanda e até mesmo no lugar mais poluidor do mundo, a China.

Para discutir se esse novo modelo é realmente viável no Brasil, o jornal Folha de S. Paulo, com o apoio da Abralatas (Associação Brasileira de Produtores de Lata de Alumínio) e da Novelis, empresa de alumínio industrial, reuniu em um seminário realizado no teatro da Unibes Cultural, em São Paulo, uma gama de profissionais que já trabalham com a possibilidade de uma economia mais limpa.

O seminário foi separado em quatro blocos: meio ambiente e políticas tributárias; taxas ambientais e competitividade com o mercado; evolução da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a situação atual de rios e mares.

Embora com opiniões distintas sobre diversos aspectos das propostas ali debatidas, um ponto contou com a concordância da maioria dos profissionais: a necessidade de o país precisar de incentivos a práticas sustentáveis na produção e no consumo dos bens. A maior parte dos especialistas também apoiou a urgência de adaptações tributárias para beneficiar empresas que geram um impacto ambiental menor e a cobrança para aquelas que devoram os recursos naturais.

Imagem - Estufa de vegetais. Foto: west cowboy/shutterstock.com

Estufa de vegetais. Foto: west cowboy/shutterstock.com

Essas medidas precisam ser emergenciais, de acordo com o consultor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a professora do curso de direito e de mestrado em tecnologia ambiental da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Alice de Carli, e o deputado federal Arnaldo Jardim.

De acordo com eles, as medidas emergenciais necessárias para a área não podem ficar a cargo de leis antigas e de processos burocráticos, que impedem o avanço da preservação e reutilização dos recursos naturais. Para tentar mudar ou criar uma lei sobre o tema são necessários anos para que elas entrem em vigor.

Foi o que aconteceu com o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) que demorou quase duas décadas para ser sancionado. A maioria dos políticos brasileiros achava uma causa impossível, já que havia 148 projetos propostos para a lei. “Nós reunimos todas as frentes envolvidas no assunto e organizamos um texto para sancionar a lei. Não foi um trabalho fácil”, contou o deputado federal e um dos responsáveis por organizar o PNRS, Arnaldo Jardim.

O Plano prevê que, em 2030, o Brasil será um país saudável com um crescimento econômico elevado e, ao mesmo tempo, com um consumo sustentável. O maior problema enfrentado pelo PNRS atualmente é a questão dos lixões no Brasil. Projetos em tramitação na Câmara querem estender a data-limite para o fim desses aterros, prevista inicialmente para 2014. Mais de 3.300 cidades (cerca de 60%) mantêm os lixões de forma irregular. A nova proposta do Senado quer estender o prazo para 2021.

O caminho mais ágil

De acordo com o consultor fiscal e ex-secretário da Receita Federal, Everaldo Maciel, o país não deve ser tão lento em relação à criação de novos planos, leis e impostos. “Novos impostos requerem aprovação dos políticos e o processo é tão longo que pode até caducar”, disse.

Para driblar esses prazos demorados, Maciel defendeu o que ele chama de “externalidade”. Segundo ele, trata-se de um caminho mais rápido para criar uma taxa governamental com foco na preservação dos recursos naturais e na educação ambiental da população.

“O maior interesse de uma taxa criada na externalidade não é arrecadatório e sim frear algo errado que esteja acontecendo. Ou então fazer com que a sociedade colabore rapidamente para alguma questão que está precisando de ajuda ou preservação ambiental”, explicou.

Imagem - Reservatório de água, seco. Foto: PAYM photography/shutterstock.com

Reservatório de água, seco. Foto: PAYM photography/shutterstock.com

Caso da água

Quem não lembra da crise hídrica que acometeu São Paulo de 2014 a 2016? Muita gente teve que fechar a torneira para não ficar sem água, já que o abastecimento do Sistema Cantareira, principal da região metropolitana de São Paulo, estava abaixo do esperado devido à falta de chuvas. Como medida emergencial, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) concedeu descontos para quem reduzisse o consumo. Em outra frente, passou a multar quem o excedia.

Foi o caso da cabeleireira Leide Quinteiro, que tem um salão no Butantã. Ela teve de se adaptar à nova realidade da época e, para não levar multas por excesso de consumo, pedia para as clientes já chegarem ao salão com o cabelo lavado. “Atendo umas 20 pessoas por dia e gasto uns 10 minutos para lavar o cabelo delas. Isso corresponde a mais de 3 horas de água jorrando pela torneira. Pedi para elas colaborarem comigo”. Enquanto vivia no limite do consumo no salão, em sua casa Leide ganhava o desconto máximo concedido pela Sabesp, de 30%.

O evento também discutiu as chamadas taxas fiscalizadoras. Maciel afirmou que que já existe um controle para empresas poluidoras que se utilizam de recursos naturais e multas pesadas para infrações à legislação de proteção ambiental.

O ex-secretário da Receita Federal defendeu ainda a criação de uma “Green List”, para produtos que contribuem e não causam danos ao meio ambiente, e a “Red List”, que tem mais propensão a causar estragos ecológicos. “Todas as propostas que eu trouxe, tanto as que já funcionam quanto as que podem ser feitas, são compostas por meio da externalidade. Insisto com vocês que esse é o caminho mais rápido, mais seguro e mais eficaz”, finalizou Maciel.

Medidas definitivas

Na outra ponta, a professora do curso de direito e de mestrado em tecnologia ambiental da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Alice de Carli, defendeu uma mudança da Constituição Brasileira para que as leis contidas nela possam sempre beneficiar a preservação dos recursos naturais, punir aqueles que abusam do meio ambiente e incentivar os que estão ajudando a manter o ecossistema. “Mesmo que demore, estará na lei, será uma solução definitiva”, argumentou a acadêmica.

Para Ana Alice, as externalidades são voláteis e acabam se pautando por problemas emergenciais. Na medida em que essas situações pontuais se resolvem, a regra deixa de valer. Como exemplo, ela citou a crise hídrica paulista, que contou, segundo a pesquisadora, com uma mudança de comportamento temporária.

“Vimos naquele momento que a população é muito capaz de colaborar com o bom uso da água. Observamos, principalmente, a importância do governo na intervenção do consumo hídrico. Foi muito bom, mas não deve ser a curto prazo”.

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