Novo Marco do Saneamento favorece serviços de limpeza e fim dos lixões

Em julho deste ano, aconteceu a sanção presidencial ao Projeto de Lei (PL) 4162/19 e sua conversão na Lei 14.026 que atualiza o marco legal do saneamento básico. A nova legislação favorece a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos. Isso pode significar uma possível melhora no cenário de resíduos no país. Entre as ações estabelecidas pelo PL está a obrigatoriedade de instituições implantarem um sistema de remuneração vinculado a um plano estratégico de gestão de resíduos e à contratação de serviços por meio de concessão.

“A conjugação de três importantes pilares trazidos pelo novo marco do saneamento – remuneração, planejamento e contratos de longo prazo – somados à exigência de licitação e orientação para uma regulação técnica será capaz de viabilizar e agilizar os investimentos para que o setor avance na direção determinada pela PNRS, que completará 10 anos”, comenta Carlos Silva Filho, diretor presidente da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

De acordo com um relatório sobre resíduos feito pela entidade, o "Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019", o Brasil ainda não atingiu a universalização dos serviços de coleta domiciliar e aproximadamente 6,3 milhões de toneladas de resíduos não são coletados por ano. Mais de 3 mil municípios destinam seus materiais para locais impróprios, como lixões, que recebem cerca de 29,5 milhões de toneladas por ano de resíduos. Isso faz com o que o país tenha baixos índices de reciclagem.

De acordo com a edição do documento "Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018, cerca de 74% dos municípios que arrecadam alguma receita com os serviços de limpeza urbana possuem valores que não ultrapassam a metade das despesas para custeio dessas atividades.

“Os dados do Panorama, do SNIS e também do IBGE, mostram que a carência de recursos destinados para custear os serviços de limpeza urbana é generalizada em todo o país, com um número reduzido de municípios que arrecadam valores minimamente necessários para tal custeio. Por isso, é com otimismo que o setor analisa a sanção do PL, que traz importantes determinações para superar os déficits atuais, principalmente causados pela inadimplência junto ao setor, que já acumula uma dívida de R$ 18 bilhões”, avalia Carlos Silva Filho.

As ações que tendem a ser executadas pelo novo marco do saneamento têm potencial de injetar cerca de 15 bilhões de reais em investimentos no setor da limpeza urbana e mudar o cenário da gestão de resíduos no país pelos próximos 10 anos, além de investir na construção de novas infraestruturas para tratamento e valorização de resíduos, encerramento dos lixões e ampliação da coleta seletiva e reciclagem.

Fonte: Tem Sustentável

Texto produzido em 06/08/2020